livro GOVERNÂNCIA MUNICIPAL sai em Outubro 07

A SESSÃO DE APRESENTAÇÃO DO LIVRO

"Governância Municipal – Cidadania e governação nas câmaras municipais portuguesas"

será no dia 13 Outubro, 11h no Auditório do Museu municipal de Viana do Castelo, Rua Gen. Luís do Rêgo. Entrada livre.

“Governância municipal" é um Estudo de investigação da autoria de Mestre Arnaldo Ribeiro e que agora é editado pelo CER – Centro de Estudos Regionais.

Trata-se de uma obra, de 240 páginas, que retoma o essencial da sua Tese de Mestrado em Administração Pública, concluída na Universidade do Minho, Braga, Portugal.

Em síntese, esta obra trata do tema da governação municipal, analisada nas suas diversas acepções, sobretudo enquadrado na ciência da administração. Avança uma reflexão teórica e prática sobre a participação dos cidadãos nos assuntos públicos e sobre o novo paradigma da Governância municipal, tema que se introduz nesta obra, de forma inovadora e preconizada pela OCDE.
Analisa-se a administração municipal e o processo de tomada de decisão, através de uma relação das diversas formas organizacionais , e os seus desempenhos na associação dos cidadãos a este nível.

Faz-se uma apreciação sobre as posições dos municípios portugueses no que concerne à participação dos cidadãos, que um estudo empírico de elevada fiabilidade permite aferir, com muita pertinência, os pensamentos dos respondentes sobre esta matéria. A obra apresenta os resultados completos deste estudo.

Por fim, adiantam-se algumas propostas de desenvolvimento do tema bem como reflexões sobre as vantagens e os riscos da democracia deliberativa e a tentativa de formulação de um índice de aferição da participação dos cidadãos. A bibliografia e a cópia do inquérito enviado ao universo das câmaras municipais encerram esta obra.

A obra foi idealizada, em 2005, no propósito do Ano Europeu da Cidadania cujo lema foi “Aprender a Viver a Democracia”.

O autor, Arnaldo Ribeiro é Mestre em Administração Pública, Pós-graduado em Gestão e Administração Pública e Licenciado em Relações Internacionais.

Mais, no site (http://www.governancia.blogspot.com/)

Índice geral da obra /extracto

Capítulo I. Introdução ao estudo sobre Cidadania e Governação
nas câmaras municipais portuguesas

Capítulo II. Da governação à governância
2.1. Enquadramento teórico: ciência da administração e governação
2.1.1. Enquadramento geral teórico
2.1.2. Democracia e Governação

2.2. Participação dos cidadãos nos assuntos públicos
2.2.1. Caracterização da participação
2.2.2. Cidadania e Participação
2.2.3. Cultura Política

2.3. Governância como novo paradigma democrático
2.3.1. Acepções e Práticas da governância local
2.3.2. Convergência Estado/Cidadãos

Capítulo III. Administração municipal e o processo de tomada de decisão
3.1. A administração local autárquica
3.1.1. Enquadramento Institucional
3.1.2. Funções e Organização estrutural
3.1.3. Alguns constrangimentos do poder local

3.2. Processo da tomada de decisão
3.2.1. Enquadramento
3.2.2. Intervenientes em acção
3.2.3. Avaliação dos resultados

3.3. Os Cidadãos nas decisões autárquicas
3.3.1. Relacionamento entre câmara municipal e cidadãos
3.3.2. Cidadão individualizado
3.3.3. Os movimentos sociais de protesto
3.3.4. Construção democrática da participação
Capítulo IV. Municípios portugueses e participação dos cidadãos
(estudo empírico e de investigação nas câmaras municipais)

4.1. Estudo empírico
4.1.1. Características específicas do estudo
4.1.2. Verificação das hipóteses
4.1.3. Metodologia seguida

4.2. Apresentação dos resultados e discussão
4.2.1. Universo dos respondentes
4.2.2. Importância da participação dos cidadãos
4.2.3. Tipificação da participação
4.2.4. Estímulos à participação
4.2.5. Influências e tomada das decisões
4.2.6. Execução das decisões

Capítulo V. Conclusões
Capítulo VI. Propostas de desenvolvimento do tema
6.1. Considerações preliminares

6.2. Vantagens e riscos da democracia deliberativa

6.3. Tentativa de formulação de um índice de aferição
da participação dos cidadãos

Bibliografia
Anexos, Índice das figuras, dos quadros e dos autores citados

O Centro de Estudos Regionais (CER) fundado em 15 de Abril de 1978, é uma instituição que tem por objectivos o estudo, a investigação, a defesa e a divulgação dos valores históricos, artísticos, antropológicos e culturais, sócio-económicos, científicos e paisagísticos cuja Utilidade Pública foi reconhecida em 1985 (D.R., 2.ª Série, nº 261 de 13/11/1985).

A actividade, já com 29 anos, está centrada no Distrito de Viana do Castelo e inclui a organização de colóquios, congressos e acções de sensibilização para as questões do património e as intervenções na área do ambiente, cursos de formação profissional, uma academia sénior, biblioteca e centro de investigação. Tem editado um vasto leque de obras de interesse regional e nacional. Publica anualmente a Revista ESTUDOS REGIONAIS.

Consulte o site na Internet (http://www.cer.pt/) Ao serviço da cultura!


A difusão da obra

A apresentação pública da obra será realizada dia 13 de Outubro 2007, às 11h, no Auditório do Museu Municipal de Viana do Castelo (por confirmar).
Posteriormente haverá uma difusão polarizada junto de diversos públicos, instituições e colectividades.

Será proposto um conjunto de conferências para apresentar o tema e os resultados desta investigação e naturalmente, promover uma divulgação da obra.

O CER propõe-se difundir a obra de diversas maneiras para que esta chegue aos mais interessados.

Encomendas
O interessado na obra envia-nos um pedido com os seus dados principais: Nome, morada, número de contribuinte, nº de exemplares solicitados e fórmula de entrega.
Pedidos pelo correio para: CER, nº 20-22, Largo do Instituto Histórico do Minho 4900-522 Viana do Castelo
Pedidos por mail: estudosregionais@sapo.pt
Pedidos por telefone ou fax: 258 828 192
Pedidos pelo site: http://www.cer.pt/
Pedidos pelo site. http://www.governancia.blogspot.com/

Fórmulas de entrega
Várias fórmulas estão disponíveis. O preço final da obra será portanto diferente.

Solicitar uma informação ao Editor

Excertos da obra (DR)

“Os debates sobre a democracia são sempre, de certa maneira, debates que participam da democracia, que a nutrem” (Labelle, 1997), podendo utilizar idêntico axioma a propósito da nova governação, e é nesta acepção que nos determinámos a investigar um tema relacionado com a prática democrática, nomeadamente ao nível do governo local, aquando do questionamento sobre a integração dos cidadãos no processo de tomada de decisão”. (Pág. 15)

“Quando o investigador Robert Dahl (1961) se interroga sobre quem governa afinal a cidade e se as desigualdades nas condições sociais condicionam uma desigual cidadania, conclui, que uma elite controla o governo da cidade, auferindo poder, rendimentos, estatuto social, conhecimento, sociabilidade e posição central”. (Pág. 32)

“Abertura, participação, responsabilização, eficácia e coerência são princípios
fundamentais para a instauração de uma governança democrática” (CE, 2001)”. (Pág. 42)

“A participação formal dos cidadãos, nas decisões locais, obedece a um conjunto de normas que favorecem essa participação mas cujas limitações materiais a neutralizam”. (Pág. 96)

“A sociedade civil vê os seus interesses tratados de forma discriminatória pelos políticos. Afasta-se da tomada de decisões, confrontada com interesses comparativos que não são os seus. A sua dimensão é reduzida nos municípios de pequena dimensão, tornando-se um problema para o desenvolvimento local endógeno”. (Pág. 102)
“Do universo dos 308 municípios portugueses, responderam ao inquérito 161 câmaras municipais, isto é 52,3% do total”. (Pág. 112)
“O protagonismo dos presidentes da câmara adquiriu tal dimensão, que somente a intercessão junto deste pode resolver conflitos ou providenciar um favor”. (Pág. 123)
“(...) partidos políticos, associações desportivas e de solidariedade local, denuncia a preponderância de um certo tipo de estruturas, quiçá aquelas que trazem mais votos, em detrimento de outras menos geradoras de apoiantes”. (Pág. 130)
“A investigação científica relativiza a influência da participação dos cidadãos na elaboração das decisões (Verba e Nie,1972), mas o incremento dessa participação interfere nas decisões finais”. (Pág. 150)

(NB: Sempre que estes excertos são citados deve ser referido o seguinte:
“Excerto da Obra “Governância municipal” de Arnaldo Ribeiro, edição do CER, 2007 (http://www.cer.pt/)”

Press Release elaborado em 07.09.07 com base na informação disponível. Sujeito a alterações.

(RA)